0172551-62.2017.4.02.5152

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROGERIO TAMARINO HARTUIQUE

CPF 072.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE

OAB/RJ 115466•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

25/05/2023, 12:50

Transitado em Julgado

25/05/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:00

Juntado(a)

28/03/2023, 13:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

02/03/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:40