0217604-25.2017.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Fiscalização de FuncionamentoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

COMERCIO INDUSTRIA DE BEBIDAS AUREA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 786740/2024

09/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 786740/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/09/2024

09/09/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

18/08/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

08/08/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 12:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 10:23

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/09/2024, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2024, 22:10

•03/05/2024, 10:21

•03/05/2024, 10:20