0217604-25.2017.4.02.5101

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 246.659,76

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

COMERCIO INDUSTRIA DE BEBIDAS AUREA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087•Representa: ATIVO

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017•Representa: ATIVO

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

16/10/2024, 17:43

Recebidos os autos do STF

16/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:07

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/04/2024, 16:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 12:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 16:17