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5005750-94.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 6.294.224,55
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME
CNPJ 16.***.***.0001-03
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
FABIANA CORREA DE CASTRO
OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2024, 13:23Determinado o Arquivamento
28/09/2024, 13:13Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 18:50Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50057509420224025120/TRF2
11/09/2024, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005750-94.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
12/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005750-94.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
29/11/2022, 15:13Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109935320224020000/TRF2
18/10/2022, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2022, 14:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/09/2022, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022, 16:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2022, 11:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/08/2022, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/08/2022, 23:59Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109935320224020000/TRF2
08/08/2022, 22:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2024, 13:13
SENTENÇA
•05/08/2022, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 01:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2022, 16:15