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5037963-16.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE
CNPJ 86.***.***.0001-52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5037963-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
12/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5037963-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080809820224020000/TRF2
24/08/2022, 14:28Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
19/07/2022, 10:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2022, 12:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2022, 12:14Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 14:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2022, 13:38Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080809820224020000/TRF2
29/06/2022, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022, 15:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2022, 11:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022, 14:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2022, 14:57
SENTENÇA
•24/06/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2022, 09:42