Apelação Cível 5037963-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE

CNPJ 86.***.***.0001-52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 19:51

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 16:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2023, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:38

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