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5000051-25.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
EDUARDO FERRARI LUCENA
OAB/SP 243202•Representa: ATIVO
FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA
OAB/SP 216360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000051-25.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000051-25.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016599220224020000/TRF2
24/07/2022, 00:24Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
04/07/2022, 11:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2022, 09:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2022, 09:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2022, 16:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2022, 19:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022, 01:10Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016599220224020000/TRF2
08/06/2022, 18:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/06/2022, 02:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2022, 12:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2022, 11:11Documentos
SENTENÇA
•20/05/2022, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2022, 16:39