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5000051-25.2022.4.02.5120
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-40
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
EDUARDO FERRARI LUCENA
OAB/SP 243202•Representa: ATIVO
FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA
OAB/SP 216360•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
14/12/2023, 23:59Juntada de Petição
05/12/2023, 17:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/12/2023, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/12/2023, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/12/2023, 12:28Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/12/2023, 12:28Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2023, 11:09Juntada de certidão
19/09/2023, 18:08Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/09/2023, 10:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2023, 10:42
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 13:34
EXTRATO DE ATA
•20/06/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2023, 11:55
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2022, 13:41