0535826-85.2005.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.699.868,18

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA

CNPJ 33.***.***.0008-45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181•Representa: ATIVO

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

28/08/2024, 14:59

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 106

27/02/2024, 12:38

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/01/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/01/2024, 14:10

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/02/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 09:12

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 15:36