0118801-41.2016.4.02.5101

Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ELC EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024 Petição Nº 605021/2024 - AgInt

17/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada - Petição Nº 2024/00605021 - AgInt no REsp 2122410

16/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0605021 - AgInt no REsp 2122410 - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 670331/2024

12/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 670331/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 10:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/07/2024 Petição Nº 605021/2024 -

22/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 605021/2024. Publicação prevista para 22/07/2024)

19/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 605021/2024

19/07/2024, 13:41

Protocolizada Petição 605021/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/07/2024

19/07/2024, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2024, 07:51

•08/02/2024, 15:51

•08/02/2024, 15:50

•08/02/2024, 15:49