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5009893-88.2019.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-94
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
RICARDO MICHELONI DA SILVA
OAB/RJ 066597•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5009893-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5009893-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
03/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
24/05/2022, 14:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/05/2022, 01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/05/2022, 01:19Juntada de Petição
05/05/2022, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/04/2022, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2022, 15:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/04/2022, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 15:46Despacho
12/04/2022, 15:46Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022, 15:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2022, 15:46
SENTENÇA
•08/04/2022, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2022, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2020, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2020, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2020, 19:02