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5009893-88.2019.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO MICHELONI DA SILVA
OAB/RJ 066597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/05/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/04/2024, 01:02Juntada de Petição
02/04/2024, 16:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
01/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2024, 08:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2024, 08:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 18:41Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/03/2024, 18:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/03/2024, 18:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/03/2024, 11:25Juntada de certidão
20/03/2024, 16:56Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/03/2024, 16:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024, 16:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2024, 18:24
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2024, 15:31
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 10:00
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2023, 14:47
ACÓRDÃO
•22/03/2023, 17:44
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 16:28