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5052451-73.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.661,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
CPF 925.***.***-15
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ PINTO LEMOS
OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/12/2024, 23:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/10/2024, 23:59Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 14:27Juntada de certidão
10/10/2024, 14:26Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2024 17:08:03)
10/10/2024, 14:24Juntada de Petição
03/10/2024, 14:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/09/2024, 03:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024, 23:53Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 30/08/2024 14:32:25)
04/09/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 17:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024, 01:05Juntada de Petição
28/08/2024, 19:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2024, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2024, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2023, 11:49
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•10/05/2023, 15:00
SENTENÇA
•13/12/2022, 18:11
DECISÃO STJ/STF
•31/10/2022, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2022, 18:34