Remessa Necessária Cível 5052451-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.661,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF 925.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

08/05/2023, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 18:21

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FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/03/2023, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 12:31

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