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5009951-66.2021.4.02.5120

Recurso EspecialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:14

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e ou Repercussão Geral

06/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 14:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 16:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2024, 20:51

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:33

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•22/04/2024, 16:33

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