5060071-44.2019.4.02.5101

Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CSB DROGARIAS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI

OAB/RJ 147861•Representa: PASSIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407476/2024

20/05/2024, 13:51

Protocolizada Petição 407476/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

15/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/05/2024, 18:21

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/05/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2024, 17:44

Documentos

•11/04/2024, 17:43

•11/04/2024, 17:42

•11/04/2024, 17:41