5001904-89.2019.4.02.5115

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 192.357,73

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 09

Partes do Processo

MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-22

Autor

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - TERESOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:45

Despacho

25/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2023, 13:25

Despacho

26/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 18:51

APELAÇÃO

•28/04/2020, 14:57

DECISÃO

•23/03/2020, 11:11

SENTENÇA

•10/02/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 12:58

AGRAVO

•22/01/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 14:49