5001904-89.2019.4.02.5115

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 192.357,73

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-22

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - TERESOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

01/06/2023, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

01/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/03/2023, 14:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 12:31