5003328-61.2022.4.02.5116

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.464,82

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LUCIANO FROES RIBEIRO

CPF 027.***.***-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LEAL GOMES

OAB/RJ 179564•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064•Representa: ATIVO

STEPHANIE DA SILVA PIRES

OAB/RJ 241889•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

05/09/2023, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

05/09/2023, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 20:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

15/08/2023, 19:40

Homologada a Desistência do Recurso

15/08/2023, 19:40

Retirado de pauta

14/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

14/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 13:59

Juntado(a)

10/08/2023, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:42

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 13:31