5002336-03.2022.4.02.5116

Apelação CívelIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.401,22

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

DANIEL FIDELIS MARQUES

CPF 043.***.***-32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

30/05/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

30/05/2023, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 13:31