5089157-55.2022.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.650,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477•Representa: ATIVO

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181•Representa: ATIVO

MOISES FELIPE ROCHA CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/10/2025, 17:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 03/10/2025 Número de referência: 1392156

03/10/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:09

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2025 13:02:10)

17/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:16

SENTENÇA

•02/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 10:05

SENTENÇA

•16/01/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:45