5003330-31.2022.4.02.5116

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.883,08

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LUIZ FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 000.***.***-39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064•Representa: ATIVO

STEPHANIE DA SILVA PIRES

OAB/RJ 241889•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

05/05/2023, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2023

05/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 21:00

Juntada de Petição

05/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 13:31