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5008677-73.2021.4.02.5118

Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
EMEPG METALURGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-47
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 259655/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 259655/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 224 teve início em 27/02/2026 e término em 19/03/2026, e a petição n. 259655/2026 (AgInt) foi protocolizada em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 259655/2026

20/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição 259655/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de EMEPG METALURGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

23/02/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 18:12
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/02/2026, 23:50
-
•06/05/2024, 00:52
-
•06/05/2024, 00:52
-
•06/05/2024, 00:52
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/05/2024, 00:51
Acórdão/Decisão Monocrática
•06/05/2024, 00:51
-
•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51
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•06/05/2024, 00:51