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5008677-73.2021.4.02.5118
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 74.132,48
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EMEPG METALURGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-47
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MONICA PEREIRA TRIGUEIROS
OAB/RJ 139634•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/05/2024, 21:03Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/04/2024, 14:22Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/04/2024, 18:42Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 51
22/04/2024, 12:00Juntada de Petição
22/04/2024, 07:42Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/04/2024, 17:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024, 01:01Juntada de Petição
16/04/2024, 23:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/03/2024, 23:59Juntada de Petição
12/03/2024, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 15:52Recurso Especial não admitido
11/03/2024, 15:40Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2024, 15:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 14:22
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•22/04/2024, 07:42
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2024, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2024, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2023, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2023, 13:03
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 17:28
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 13:31