0032934-22.2012.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 114.500,85

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERIG TRANSPORTE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 359960/2026 -

17/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 359960/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 359960/2026

15/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 359960/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ERIG TRANSPORTE LTDA e não-provido ou denegada

17/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 353985/2025

23/04/2025, 20:31

Protocolizada Petição 353985/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1004197/2024

11/11/2024, 19:41

Protocolizada Petição 1004197/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024

11/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 17:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 22:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 14:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 14:50

Decisão

•19/06/2024, 14:50

Certidão

•19/06/2024, 14:50

Sentença

•19/06/2024, 14:50

Decisão

•19/06/2024, 14:50

Certidão

•19/06/2024, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 14:49

Decisão

•19/06/2024, 14:49

Decisão

•19/06/2024, 14:49

Certidão

•19/06/2024, 14:49

Sentença

•19/06/2024, 14:49

Sentença

•19/06/2024, 14:49