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0032934-22.2012.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 114.500,85
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
ERIG TRANSPORTE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-63
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 094192•Representa: ATIVO
FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 034320•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0032934222012402510120240619143349

19/06/2024, 14:33

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:40

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/06/2024, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2024, 14:47
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•02/02/2024, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2023, 15:32
ACÓRDÃO
•27/07/2023, 17:52
EXTRATO DE ATA
•26/07/2023, 23:57
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 11:19
ACÓRDÃO
•24/05/2023, 17:57
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 21:07