5055265-29.2020.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA

CNPJ 72.***.***.0001-66

Autor

SALOBO METAIS S/A

CNPJ 33.***.***.0001-94

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

OAB/SP 246822•Representa: ATIVO

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP 137881•Representa: ATIVO

ADRIANA MINIATI CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 80

12/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:36

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:23

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:58

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/04/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:57