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5000922-89.2022.4.02.0000

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Autor
AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA
CPF 095.***.***-32
Reu
HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA
CPF 095.***.***-44
Reu
POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA
CNPJ 68.***.***.0001-04
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:27

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido ou denegada

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/03/2024, 15:57

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 18:13
Documentos
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•30/01/2024, 18:13
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•30/01/2024, 18:12
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