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5046657-42.2020.4.02.5101
Recurso EspecialParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
CNPJ 31.***.***.0001-89
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/10/2024, 15:43Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024, 15:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849427/2024
26/09/2024, 15:31Protocolizada Petição 849427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024
26/09/2024, 15:10Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2024 Petição Nº 349622/2024 - AgInt
26/09/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/09/2024, 18:27Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0349622 - AgInt no REsp 2124280 - Publicação prevista para 26/09/2024
25/09/2024, 15:10Não conhecido o recurso de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00349622/2024 - AgInt no REsp 2124280/RJ
23/09/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)
11/09/2024, 08:50Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/09/2024, 07:54Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024
06/09/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2024, 18:50Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00349622/2024 - AgInt no REsp 2124280/RJ
05/09/2024, 15:50Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/09/2024, 16:55Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
02/08/2024, 17:15Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•25/09/2024, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•10/04/2024, 07:21
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•20/02/2024, 17:51
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•20/02/2024, 17:50
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•20/02/2024, 17:50
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•20/02/2024, 17:50
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•20/02/2024, 17:49
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•20/02/2024, 17:48
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•20/02/2024, 17:48