5013996-16.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

JOAO RAFAEL DE MENDONCA NOCITO

CPF 257.***.***-49

Autor

JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO

CPF 919.***.***-34

Autor

JOSE CARLOS MOTA

CPF 383.***.***-04

Autor

JOSE DA HORA SOUSA

CPF 563.***.***-87

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA

CPF 594.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:54

Recebidos os autos do STJ

22/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

13/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/08/2025, 09:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 11:51

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 19:22