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0528071-39.2007.4.02.5101
Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 33.529.292,84
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
UNISYS BRASIL LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-93
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
EMMANUEL BIAR DE SOUZA
OAB/RJ 130522•Representa: ATIVO
RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BERNARDO LUCAS JOANES BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR
OAB/RJ 216485•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2026, 23:33Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
13/04/2026, 20:03Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
13/04/2026, 19:42Juntada de certidão
23/03/2026, 13:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>
23/03/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026
20/03/2026, 17:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128
20/03/2026, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
20/03/2026, 17:33Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
20/03/2026, 14:14Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
02/03/2026, 17:02Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
02/03/2026, 16:59Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2026, 16:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/03/2026, 14:24Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
02/03/2026, 14:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/09/2025, 19:06Documentos
EXTRATO DE ATA
•13/04/2026, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 12:32
ACÓRDÃO
•31/07/2025, 12:10
EXTRATO DE ATA
•16/07/2025, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2025, 21:36
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2025, 17:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•21/02/2025, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2025, 12:23
ACÓRDÃO
•06/02/2025, 12:15
EXTRATO DE ATA
•04/02/2025, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2024, 16:51
Anexo
•05/07/2024, 16:48
ACÓRDÃO
•21/06/2024, 16:34