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5010423-07.2019.4.02.5001
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
JEOVANI SOUZA COSTA
CPF 094.***.***-93
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/03/2024, 18:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2024, 13:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/02/2024, 17:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/02/2024, 17:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 11:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 11:02Determinada a intimação
07/02/2024, 11:02Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 14:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/02/2024, 01:04Juntada de Petição
30/01/2024, 14:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/01/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/01/2024, 09:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/01/2024, 09:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 13:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2024, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2021, 16:16
SENTENÇA
•26/04/2021, 22:35
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2021, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2020, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2019, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2019, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2019, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2019, 14:45