5041647-85.2018.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

ALMIR ARNAUT DA CRUZ

CPF 242.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 137906•Representa: ATIVO

LUCIANA SANTOS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA

OAB/RJ 212070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1081154/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:42

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

08/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1081154 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2606405 - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/02/2026, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1081154/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 734.

23/02/2026, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/11/2025 Petição Nº 1081154/2025 -

14/11/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1081154/2025. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/11/2025, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/11/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 16:00

•12/04/2024, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/04/2024, 15:40

•12/04/2024, 15:39

•12/04/2024, 15:38