5041647-85.2018.4.02.5101

Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.920.240,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALMIR ARNAUT DA CRUZ

CPF 242.***.***-15

Autor

COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 137906•Representa: ATIVO

LUCIANA SANTOS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA

OAB/RJ 212070•Representa: ATIVO

LARA SPENA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

08/04/2026, 13:05

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:31

Despacho

11/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 16:39