0113421-03.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

CNPJ 09.***.***.0001-42

Reu

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-14

Reu

INSTITUTO NILSON FANINI

CNPJ 30.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MAGALHAES RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIME MITROPOULOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANGELA DE DEUS E COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

06/12/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/11/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/11/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/11/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

13/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

13/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

13/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

13/11/2025, 02:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:59

SENTENÇA

•15/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 15:10