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0221735-95.2017.4.02.5116
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2017
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0221735-95.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
09/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0221735-95.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
16/08/2019, 14:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2019, 19:17Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
02/08/2019, 23:59Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/08/2019, 01:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019, 13:21Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 13:21Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ILMO SR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE/RJ - EXCLUÍDA
23/07/2019, 13:19Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/07/2019
17/07/2019, 02:30Juntada de Petição
11/07/2019, 19:49Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
09/07/2019, 19:57Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/07/2019, 19:57Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/07/2019, 14:23Expedição de mandado - RJMACSECMA
03/07/2019, 13:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2019, 13:21
SENTENÇA
•13/05/2019, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2018, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2018, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2017, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2017, 10:14