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0001009-76.2010.4.02.5101

Embargos à ExecuçãoEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE - EXCLUÍDA

15/05/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 124) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

13/07/2022, 16:29

Juntada de Petição

12/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

08/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

08/07/2022, 09:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:54

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 11:28

Juntada de Petição

09/05/2022, 22:13

Juntada de Petição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332

12/04/2022, 01:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:54

SENTENÇA

•11/03/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:39

SENTENÇA

•08/05/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2014, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2012, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2012, 18:33