5013484-87.2021.4.02.5102

Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

RENATA DE LIMA SABROSO BARROSO

CPF 032.***.***-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

31/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 19:05

Juntada de Petição

08/04/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 13:18

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:56