0179111-76.2017.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 275.231,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

WEST PARANA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 900364/2024

11/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 900364/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/10/2024

11/10/2024, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

30/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

17/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 698256/2024

19/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 698256/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/08/2024

19/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 16:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 16:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/10/2024, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 19:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/05/2024, 11:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/05/2024, 11:50

Decisão

•15/05/2024, 11:50

Acórdão

•15/05/2024, 11:50

Decisão

•15/05/2024, 11:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 11:50

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/05/2024, 11:50

Certidão

•15/05/2024, 11:49

Acórdão

•15/05/2024, 11:49

Decisão

•15/05/2024, 11:49

Decisão

•15/05/2024, 11:49

Sentença

•15/05/2024, 11:49

Sentença

•15/05/2024, 11:49