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5090134-81.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.
CNPJ 35.***.***.0001-86
CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.
CNPJ 30.***.***.0001-66
CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.
CNPJ 86.***.***.0001-92
AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA
OAB/RJ 183443•Representa: ATIVO
CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA
OAB/RJ 232110•Representa: ATIVO
FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA
OAB/SP 207024•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELADO: CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELADO: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5090134-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELADO: NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELADO: CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5090134-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
04/08/2022, 10:29Juntada de Petição
03/08/2022, 19:23Juntada de Petição
03/08/2022, 19:23Juntada de Petição
03/08/2022, 19:23Juntada de Petição
03/08/2022, 19:23Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
18/07/2022, 17:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2022, 10:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2022, 10:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2022, 10:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022, 14:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022, 14:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022, 14:56Determinada a intimação
28/06/2022, 14:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2022, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2022, 16:15
SENTENÇA
•26/04/2022, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2021, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 13:24