5090134-81.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.

CNPJ 86.***.***.0001-92

Reu

NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ 35.***.***.0001-86

Reu

CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ 30.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443•Representa: PASSIVO

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110•Representa: PASSIVO

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 04:49

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:43