5068473-46.2021.4.02.5101

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY

CPF 091.***.***-30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA

OAB/RJ 186465•Representa: ATIVO

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 065986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY e não-provido ou denegada

23/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/10/2023, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023, 07:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2023, 21:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2023, 21:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2023, 21:25