5033406-97.2019.4.02.5001

Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.733,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO

CNPJ 28.***.***.0001-02

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-89

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA REUTER PAOLIELLO

OAB/ES 016221•Representa: ATIVO

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/ES 020540•Representa: ATIVO

DANIEL MARCUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEBORA SCHALCH

OAB/PR 069055•Representa: PASSIVO

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:18

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2126744 (2024/0063582-4)

07/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50334069720194025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0063582-4, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0107866-8.

23/03/2026, 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/03/2026, 13:18

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 13:17

Decisão de Tribunal Superior

•23/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:17

Documento(s)

•23/03/2026, 13:17

Documento(s)

•23/03/2026, 13:16