5023352-58.2022.4.02.5101

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 785.882,28

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PMLUZ ENERGY SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA FERREIRA LIMA LUZ

OAB/RJ 137974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/09/2023, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/08/2023, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

22/08/2023, 22:10

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:46

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 10:07

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 14:24