5001151-72.2022.4.02.5101

Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ 50.***.***.0007-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931764/2024

21/10/2024, 21:16

Protocolizada Petição 931764/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 20:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2024 Petição Nº 590932/2024 - AgInt

27/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0590932 - AgInt no REsp 2148347 - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024, 17:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00590932/2024 - AgInt no REsp 2148347/RJ

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00590932/2024 - AgInt no REsp 2148347/RJ

05/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710801/2024

21/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 710801/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024

21/08/2024, 15:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 22:10

Decisão

•04/06/2024, 13:01

Acórdão

•04/06/2024, 13:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2024, 13:01

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•04/06/2024, 13:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2024, 13:01

Certidão

•04/06/2024, 13:01

Decisão

•04/06/2024, 13:01

Certidão

•04/06/2024, 13:01

Acórdão

•04/06/2024, 13:01

Decisão

•04/06/2024, 13:01

Sentença

•04/06/2024, 13:01

Decisão

•04/06/2024, 13:01

Sentença

•04/06/2024, 13:01