Apelação / Remessa Necessária 5001151-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/03/2025, 13:52

Recebidos os autos do STF

14/03/2025, 10:09

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GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/RJ 164897•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001151722022402510120240604125806

04/06/2024, 12:58

Despacho

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/03/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:09

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 10:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/03/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 10:51

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