5000795-42.2020.4.02.5006

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ELIANA LIMA

CPF 012.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDES BORGES

OAB/ES 034943•Representa: ATIVO

PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES

OAB/ES 012199•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

03/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

03/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/03/2024, 23:59

Não conhecido o recurso

11/03/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/03/2024

08/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 14:05

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

SENTENÇA DE 1 GRAU

•07/03/2024, 14:03

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•07/03/2024, 14:03

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•07/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:03