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5003266-40.2020.4.02.5003
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL DIAS FERNANDES
CPF 118.***.***-51
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
OAB/ES 007686•Representa: ATIVO
LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO
OAB/ES 033162•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
26/11/2022, 02:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
26/11/2022, 02:01Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
26/11/2022, 02:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/11/2022, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).
18/11/2022, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2022, 15:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2022, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022, 15:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022, 15:12Conhecido o recurso e provido
07/11/2022, 15:12Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/10/2022
28/10/2022, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2022
27/10/2022, 15:04Distribuído por sorteio
27/10/2022, 15:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2022, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 15:03
SENTENÇA DE 1 GRAU
•27/10/2022, 15:03
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•27/10/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 15:03