Procedimento do Juizado Especial Cível 5003266-40.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DANIEL DIAS FERNANDES

CPF 118.***.***-51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 270

06/05/2026, 02:04

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Perguntas Frequentes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686•Representa: ATIVO

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 270

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:53

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/02/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

30/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 260

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 260

16/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 14:14

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