5008282-78.2020.4.02.5001

Ação Civil PúblicaInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 13

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER DE FREITAS RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

29/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/07/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/07/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/07/2023, 15:02

Despacho

11/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 17:04

SENTENÇA

•26/04/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 16:13